O Evento

Apresentação

A promoção de um Congresso Mineiro de Direito do Patrimônio Cultural é reflexo da maturidade e consistência alcançadas pelo curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, recentemente incluído no seleto grupo de Instituições mineiras com pós-graduação stricto senso em Direito. Por outro lado, o fortalecimento do saber científico não constitui um fim em si mesmo. Destina-se, com efeito, a toda coletividade, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, tal como previsto no Art. 205 da Constituição da República.

Acreditando nisso é que o Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural realizará, durante 02 dias, no mês de outubro de 2018, na cidade de Ouro Preto, seu I Congresso Mineiro com o tema: “30 anos da Constituição de 1988 e o Direito Fundamental ao Patrimônio Cultural”. Trata-se de evento destinado a profissionais atuantes na salvaguarda do patrimônio cultural, como gestores e conselheiros públicos, representantes de entidades de proteção, da iniciativa privada e servidores estatais, bem como estudantes e demais interessados nos instrumentos jurídicos de tutela patrimonial. É oportuno que a UFOP ofereça ao seu Estado, e especialmente à sua região, um espaço privilegiado de debates sobre os problemas que cotidianamente desafiam a realidade das cidades com acervo patrimonial.

Nesse sentido, o Congresso Mineiro reunirá reconhecidos conferencistas para a reflexão do atual panorama da proteção jurídica dos bens culturais no país. O evento será preparado para receber 250 pessoas e com a expectativa de atender a um público o mais diversificado possível, tendo em comum o interesse pela temática do patrimônio cultural.

Paralelamente ao Congresso, será realizado o I Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural, posto que existe uma expressiva e permanente demanda por formação de fiscais, especialmente municipais, que atuam na fiscalização cotidiana das condições e intervenções afetas ao Patrimônio Cultural. Será um curso de curta duração, com carga horária de 08 a 12 horas, em que especialistas na área do Direito, Arquitetura e Segurança ministrarão oficinas específicas voltadas para agentes municipais.