Sobre o Fórum de Capacitação

O I Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural

Foi no decorrer do desenvolvimento do Projeto do Congresso de Direito do Patrimônio que surgiu a ideia de montar, paralelamente ao evento, um curso de formação de agentes municipais responsáveis pela fiscalização das condições e intervenções em bens culturais, especialmente urbanos.

Considerando que, especialmente nas cidades ditas “históricas”, existe um corpo de agentes responsáveis pelo poder de polícia, próprio do Município, no que diz respeito à aplicação da legislação urbanística/ambiental, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas, o Plano Diretor… Considerando e projetando ainda que possa haver um déficit de formação para esses agentes em matéria de patrimônio cultural edificado, é que se pensou na realização de um curso de curta duração, com quatro módulos de 02 horas cada, onde especialistas na área do Direito, Arquitetura, História e Segurança Pública pudessem ministrar oficinas específicas voltadas para esse público.

Os 04 módulos (02 horas cada) serão:
– Introdução ao Patrimônio Cultural.
– Patrimônio Cultural e Urbanismo.
– Patrimônio Cultural: Competências e Funções Administrativas.
– Patrimônio Cultural: Mensuração de Danos.

Haverá emissão de certificados para cada um dos módulos concluídos pelos participantes.

O público definido para participação no Fórum é:
– Fiscais de postura;
– Servidores da Secretaria de Obras e Secretaria de Cultura/Patrimônio;
– Guardas Municipais;
– Conselheiros Municipais de Patrimônio;
– Demais agentes municipais interessados.

Cada um dos 03 Municípios apoiadores do evento (Mariana, Ouro Preto e Itabirito) poderão indicar até 15 agentes/conselheiros para participarem gratuitamente dos 04 módulos disponíveis. Essas pessoas não precisam se inscrever o site, basta procurarem a Secretaria de Cultura de uma dessas três cidades.

Para as demais pessoas que quiserem participar do Fórum de Capacitação serão disponibilizadas 20 vagas abertas para qualquer interessado, de qualquer município.

O valor para participação no conjunto dos 03 módulos será de R$ 250,00 por participante. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.